O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório. Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa correta: Escolha uma: a. Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da partilha. b. A sucessão legítima somente pode se dar à título universal. c. O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários somente ao final do inventário. d. A sucessão testamentária pode se dar somente à título singular. e. A sucessão causa mortis pode se dar apenas por força da lei. Incorreto
Soluções para a tarefa
Olá, boa tarde!
Para melhor compreensão, analisemos as alternativas:
a. Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da partilha. Verdadeiro,
b. A sucessão legítima somente pode se dar à título universal. Falso.
A sucessão legítima pode ocorrer tanto à título universal (quando quando houver transferência da totalidade ou de parte indeterminada da herança), ou a título singular (quando o testador transfere ao beneficiário apenas objetos certos e determinados).
c. O princípio de saisine estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários somente ao final do inventário. Falso.
Este princípio defende que os bens ou a hernaça serão entregues imediatamente aos herdeiros, mesmo que gozem momentaneamente da posse indireta, pois a posse dreta ficará com quem a detém de fato ou do inventariante, a depender ou não da existência de inventário aberto.
d. A sucessão testamentária pode se dar somente à título singular. Falso.
A sucessão testamentária pode tanto ser universal quanto singular.
e. A sucessão causa mortis pode se dar apenas por força da lei. Falso.
A que decorre de Lei é a sucessão legítima.
Logo, a alternativa correta pe a letra "A":
"Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da partilha".
Espero ter ajudado!
Resposta:
A CORRETA É:
b. A sucessão legítima somente pode se dar à título universal.
Explicação: