Question

O Código Civil elencou as pessoas jurídicas no art. 44. Nota-se que tal dispositivo não contemplou o condomínio em seu rol. À vista disto, assinale a opção correta:

a.
O Condomínio Edilício é considerado uma sociedade imobiliária;

b.
O Condomínio Edilício é uma modalidade de servidão;

c.
O Condomínio Edilício possui personalidade anômala, sendo legitimado a atuar em juízo ativa e passivamente;

d.
O Condomínio Edilício, legitimado a atuar em juízo, pode figurar como substituto processual dos condôminos;

e.
O Condomínio Edilício possui personalidade jurídica, o rol do art. 44 sendo aberto.

Answer 1

Resposta:c.

O Condomínio Edilício possui personalidade anômala, sendo legitimado a atuar em juízo ativa e passivamente;

acertei na prova da faculdade !