O Código Civil (2018) define uma sociedade como sendo o resultado da celebração de um contrato entre pessoas. Por meio desse contrato elas assumem o compromisso recíproco de contribuir com bens e serviços para a sociedade em prol de uma atividade.
Considerando os Tipos de sociedades vigentes, avalie as assertivas a seguir:
I - Sociedade de Responsabilidade Limitada, também conhecida por sua sigla LTDA, existe a limitação da responsabilidade dos sócios em relação às possíveis obrigações geradas por insolvência da pessoa jurídica.
II - Sociedade em Nome Coletivo se caracteriza por envolver dois tipos de sócios. Um grupo é o responsável pelas obrigações fiscais e financeiras.
III - Sociedade Anônima se caracteriza pela divisão de seu capital em ações e os portadores dessas ações são denominados de acionistas.
IV - Sociedade em Comandita por Simples é similar à sociedade anônima em termos de estrutura de capital, pois também envolve a divisão em ações.
A partir da análise das assertivas, é correto afirmar que:
Soluções para a tarefa
- O que é uma Sociedade de Responsabilidade Limitada?
Esse tipo de sociedade, normalmente abreviado por LTDA e também conhecido como sociedade limitada, é um tipo de empresa onde os sócios não podem ser responsabilizados pelos prejuízos provenientes da atividade da sociedade para além das suas participações, a não ser em casos especiais, previstos em lei. Isso objetiva proteger o patrimônio pessoal dos sócios no caso do fim da sociedade.
- O que é uma Sociedade em Nome Coletivo?
Este é um tipo societário onde todos os sócios são solidários e respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, ou seja, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios.
- O que é uma Sociedade Anônima?
É um modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Os donos das ações são chamados de acionistas e, neste caso, a empresa deve ter sempre dois ou mais acionistas.
- O que é uma Sociedade em Comandita por Simples?
Este é um tipo de sociedade composta por dois tipos de sócios:
- comanditários - são pessoas físicas ou jurídicas que contribuem apenas com capital subscrito e respondem de forma limitada (apenas até o valor de suas quotas) pelas obrigações da sociedade.
- comanditados - são pessoas físicas que respondem solidariamente e de forma ilimitada pelas obrigações sociais, podendo contribuir com capital e trabalho.
- Avaliando as afirmativas
De acordo com as definições acima, temos que,
I - Verdadeira
II - Falsa - nesse tipo de sociedade não há distinção entre os sócios.
III - Verdadeira
IV - Falsa - nesse tipo de sociedade não há divisão do capital em ações
- Para saber mais
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Resposta:
Apenas I e III são verdadeiras
Explicação: