Question

o cigarro e o álcool deixaram de ser substâncias totalmente liberadas e passaram a ser controladas com maior rigor? Da mesma forma, a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica. O cigarro e o álcool, bem como a Lei Maria da Penha, são exemplos de como a lei muda ao longo do tempo. Dê um exemplo de mudança da lei ou, pelo menos, de discussões e demandas pela mudança da lei.

Answer 1

Resposta:

Em junho, a Lei nº 13.836/19 tornou obrigatório informar quando a mulher vítima de agressão doméstica ou familiar é pessoa com deficiência. ... Já em 2020, a Lei nº 13.984/20 estabeleceu obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial.