O Centro de Detenção Provisória de Bauru - SP atende indivíduos do sexo masculino em regime de privação de liberdade. Recentemente, a instituição vivenciou uma rebelião, que culminou com vários feridos, inclusive policiais. Diante desse contexto, escreva um texto avaliando qual direção da atuação profissional do assistente social precisaria ser adotada? Para isso, considere que as ações profissionais precisam estar alinhadas ao Projeto Ético-político profissional.
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neilaxavier
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O Projeto Ético-político do Serviço Social, em consonância com o Código de Ética Profissional, assegura a defesa intransigente dos direitos humanos, considerando que todos os indivíduos são iguais perante a lei e têm direito à inviolabilidade de sua integridade física, dignidade e condições mínimas para sobrevivência. O Serviço Social é um mediador na defesa dos direitos humanos dessa população e defender tais direitos se constitui em uma forma de assegurar condições dignas a todos os indivíduos, independentemente de sua condição atual (nesse caso, de presidiário).
Não se trata de desresponsabilizar o presidiário pelo ato realizado, mas resguardá-lo em sua condição de cidadão portador de direitos e deveres também. Além disso, cabe ao Serviço Social atuar no processo de ressocialização do indivíduo, oferecendo o apoio e as ferramentas necessárias para reinseri-lo na sociedade. Nesta perspectiva, cabe ao sistema prisional oferecer condições de saúde física e mental para o preso; alimentação adequada; atividades que favoreçam o convívio com a sociedade; desenvolvimento e aprimoramento de habilidades que possam vir a se transformar em atividade remunerada quando reinserido na sociedade, dentre outras.
As situações de violação de direitos humanos dos presidiários têm sido uma questão recorrente e merecem atenção por parte dos governantes, inclusive no que se refere a oferecer condições adequadas para que os profissionais possam realizar o seu trabalho com eficiência e comprometimento.