Question

“ (...) O CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor e por isso tem real preocupação em conferir-lhe proteção, garantindo-lhe prerrogativas que não confere ao fornecedor. (...) O CDC não é o único diploma a regulamentar as relações de consumo (...)”

Marque a alternativa verdadeira:

Escolha uma:
a. Todo serviço público encontra-se sujeito à regulamentação do CDC.
b. Para incidência das normas do CDC, a vulnerabilidade da pessoa física ou jurídica não se presume.
c. A legalidade da interrupção do fornecimento de luz em domicílio deve ser verificada, a partir das normas do CDC.
d. Aplica-se aos contratos de locação, a legislação consumerista no que não for contrária a lei de locação.
e. Os danos experimentados a partir do consumo da amostra grátis de produto vencido devem ser aferidos pela legislação civil.

Answer 1

A legalidade da interrupção do fornecimento de luz em domicílio deve ser verificada, a partir das normas do CDC.

Answer 2

De acordo com a correção::: a. A legalidade da interrupção do fornecimento de luz em domicílio deve ser verificada, a partir das normas do CDC. Correto