Question

O CASO
Renata é uma advogada recém-formada atuante na cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins.
Durante os anos de faculdade ela sempre sonhava em poder ajudar as pessoas por meio do lindo
instrumento que é o Direito. Não foi por outro motivo que ela decidiu abrir um pequeno escritório
para atendimento das mais diferentes demandas.
Um belo dia Renata recebeu uma cliente de nome Amanda, que trazia consigo diversos documentos.
A cliente, também moradora de Palmas, narrou que era portadora de uma doença grave chamada
Diabetes Melitos e que necessitava de diversas medicações de elevado custo e de uso contínuo para
a manter-se saudável. A cliente havia realizado diversos exames e passou por vários médicos que
forneceram para ela um grande número de documentos que comprovavam a sua doença e a
necessidade de receber determinado tratamento médico com insulinas especiais, um tipo de
hormônio que deixa de ser produzido pelo corpo quando a pessoa tem diabetes.
Com esses documentos a Renata realizou um pedido administrativo à Secretaria de Saúde do Estado
do Tocantins no dia 2 de junho de 2018. Esse pedido foi recebido e foi instaurado um processo
administrativo para análise do pedido de que fossem entregues os medicamentos de forma gratuita
para a sua cliente. Contudo, Renata foi surpreendida pela demora na obtenção de uma resposta e,
finalmente, após mais de cento e oitenta dias, em 4 de janeiro de 2019, recebeu uma carta registrada
em seu escritório com a seguinte decisão: “o seu pedido não será atendido pela Secretaria do Estado
da Saúde.”.
Pois bem, na segunda-feira seguinte, dia 7 de janeiro, a cliente Amanda compareceu ao escritório e
informou que todo o seu estoque de medicamento já havia acabado e não teria mais como custear o
seu tratamento. Qual providência deverá tomar a advogada de Amanda?

Answer 1

Renata deverá ajuizar um mandado de segurança com pedido de liminar em face da secretaria de saúde do Estado, pois sua cliente poderá ser prejudicada caso o remédio pare de ser fornecido.

A peça se fundamentará diretamente na Constituição Federal, no dever de fornecimento de medicamentos pelo SUS, na demora da resposta da secretaria e na falta de justificativa do órgão quanto a denegação do pedido administrativo.