Question

"O casamento anulável produz todos os efeitos enquanto não anulado por decisão judicial transitada em julgado. Até então tem validade resolúvel, que se tornará definitiva se decorrer o prazo decadencial sem que tenha sido ajuizada ação anulatória. Porém, a sentença que anula o casamento tem efeitos retro-operantes, fazendo com que os cônjuges retornem à condição anterior, como se jamais o tivessem contraído. ". (Tartuce, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. ). Considerando o texto acima e o Código Civil, é hipótese de casamento anulável: Escolha uma: a. O casamento do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. B. O casamento da sogra com a pessoa que foi casada com sua filha (ex-genro). C. O casamento celebrado havendo erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. D. O casamento realizado sob coação física. E. O casamento do tutor com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas

Answer 1

O casamento é objeto que permite a união de duas pessoas, sendo celebrado a partir de um contrato civil o que o torna anulável, um dos casos é descrito na letra C)

Anulação de casamento – o que saber?

O casamento pode ser anulado quando, pelo menos, um dos cônjuges estiverem impedidos de casar, isso pode trazer um vício grave e pode ser consequente da inexistência dos efeitos do matrimônio.

Ou seja, determinados vícios podem fazer com que o casamento seja anulado, porém eles precisam ser alegados dentro do prazo estabelecido por lei, caso contrário, irá manter os seus efeitos.

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#SPJ4

Answer 2

o casamento celebrado havendo erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.