Question

O cartório de registro de imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. O cartório de registro de imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos imóveis (lotes, casas, apartamentos ou lojas). O cartório de registro de imóveis retrata o histórico do bem registrado. Com base no texto e com o conhecimento adquirido nas aulas de notários e registradores, assinale a alternativa que contempla uma das principais funções dos registros de imóveis.

A
Registrar contratos que têm por objeto bens móveis (carros, motos, caminhões, barcos, mercadorias, ações de companhias etc.). Por exemplo: contratos de compra e venda, penhor, alienação fiduciária.

B
Garantir, por meio do registro, o direito à propriedade, bem como outros direitos referentes a imóveis, de forma pública e, portanto, oponíveis contra qualquer pessoa que pretenda interferir nesses direitos.

C
Registrar notificações extrajudiciais.

D
Matricular todos os veículos de comunicação, sejam jornais, revistas etc.

E
Expedir averbação de divórcio.

Answer 1

Opah!

De acordo com a Lei Nº 6015/1973, um cartório de registro de imóveis possui as seguintes responsabilidades:

com relação aos imóveis - matricular, registrar (a posse) e realizar averbações (hipotecas, penhoras, contratos).

com relação às certidões informativas - emitir tais certidões de acordo com os registros de imóveis disponibilizados.

Gabarito:

"B Garantir, por meio do registro, o direito à propriedade, bem como outros direitos referentes a imóveis, de forma pública e, portanto, oponíveis contra qualquer pessoa que pretenda interferir nesses direitos".

 

Cuide-se bem!