“O caráter universalizante dos direitos do homem (...) não é da ordem do saber teórico, mas do operatório ou prático: eles são invocados para agir, desde o princípio, em qualquer situação dada.”- François JULIEN, filósofo e sociólogo.
No ano 2008, em que foram comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, novas perspectivas e concepções incorporam-se à agenda pública brasileira. Uma das novas perspectivas em foco é a visão mais integrada dos direitos econômicos, sociais, civis, políticos e, mais recentemente, ambientais, ou seja, trata-se da integralidade ou indivisibilidade dos direitos humanos.
Dentre as novas concepções de direitos, destacam-se:
• a habitação como moradia digna e não apenas como necessidade de abrigo e proteção;
• a segurança como bem-estar e não apenas como necessidade de vigilância e punição;
• o trabalho como ação para a vida e não apenas como necessidade de emprego e renda.
Tendo em vista o exposto acima, selecione uma das concepções destacadas e esclareça por que ela representa um avanço para o exercício pleno da cidadania, na perspectiva da integralidade dos direitos humanos. Seu texto deve ter entre 8 e 10 linhas.
Soluções para a tarefa
No Estado Democrático de Direitos, a cidadania, isto é, a garantia dos direitos individuais e políticos, está vinculada à posição do individuo no mercado. No período áureo do liberalismo (1800-1914) a tutela legal dos direitos individuais era restrita aos proprietários. Neste período a função do Poder Judiciário era de preservar a propriedade privada, conferir eficácia aos direitos individuais, assegurar os direitos fundamentais, garantir as liberdades políticas e afirmar o império da lei, protegendo os cidadãos contra os abusos de poder do Estado (FARIA, 2001).
Assim, o Estado Democrático de Direitos em sua versão liberal, comporta a combinação da democracia com o liberalismo. E, mesmo sendo objeto de críticas na atualidade, no que diz respeito à questão do acesso de todos os cidadãos à justiça, é o modelo que aspira a maior parte dos governos dos países ocidentais de economia capitalista até os dias atuais.