O CARÁTER DUPLO DAS DISPOSIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TERMOS DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY.
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Sobre a teoria dos princípios de Robert Alexy ele trata que o conceito de direito está atrelado a três características principais que são:
Legalidade que está de acordo com o ordenamento, eficácia social e correção material.
Caso não tenha esses três elementos o conceito de direito estará atrelado a uma forma jusnaturalista ou positivista.
Importante notar que para a teoria de Alexy é fundamental é divisão entre os princípios e as regras.
A partir daí ele consegue definir o caráter duplo das disposições de direitos fundamentais.
espero ter ajudado!
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