O cadastro de fornecedores consiste em um conjunto de informações essenciais sobre a situação jurídica, técnica, financeira e fiscal das empresas que participam constantemente de licitações. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
O prévio cadastramento de fornecedores é obrigatório apenas para as modalidades de pregão eletrônico promovida pelo Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet; e, tomada de preços, quando é exigido o cadastramento do licitante ou que ele comprove possuir todas as condições para o cadastramento até o oitavo dia anterior à data do recebimento das propostas.
Os registros cadastrais não objetivam uma licitação específica, mas sim disponibilizar os dados de forma genérica.
A comissão julgadora da licitação pode simplesmente consultar no sistema a regularidade cadastral da empresa, sem precisar avaliar a documentação, pois ela já foi analisada no momento do cadastro, desde que esteja dentro do prazo de validade.
Aos fornecedores inscritos será concedido o certificado de registro cadastral (CRC), que permite a dispensa de apresentação da coleção de documentos orientados pelos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666/1993.
O registro cadastral para efeito de habilitação parcial aos processos licitatórios será válido por período de no máximo um ano, sendo permitida sucessivas renovações pelo mesmo período.
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Cidadania e cidadão são palavras que vêm do latim “civitas”. O termo indicava a convivência das pessoas que participavam das decisões sobre os rumos da sociedade. A cidadania no Brasil pode ser: *
5 pontos
real e irreal
formal e informal
real e informal
formal e real
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