o brasil ratificou diversos tratados e convenções internacionais que criam obrigações ao estado, como um todo, de respeitar, defender e promover os direitos humanos. essas providências foram essenciais para que o brasil fizesse parte do
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Tais providências foram de fundamental importância para que o Brasil fizesse parte do Pacto de São José da Costa Rica, do Pacto Internacional dos Direitos Civis, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, entre outros.
A ordem internacional possui como pauta os acordos realizados entre os Estados, que precisam ser respeitados não apenas para garantir a soberania de cada um, mas também para se promover a melhoria da qualidade de vida.
Bons estudos!
Resposta:
Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos.
Explicação:
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), foi criado em 1948.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948, veiculou um verdadeiro código de princípios e valores universais a serem respeitados pelos Estados, por meio de jurisdição internacional, vocacionada à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
O Sistema Internacional de Direitos Humanos surgiu a partir da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e com o estabelecimento de órgãos e instâncias voltados à proteção dos Direitos Humanos.