Question

O Brasil foi o terceiro país do mundo a conceder férias anuais remuneradas de 15 dias consecutivos a empregados. Apesar destas férias terem sido direcionadas apenas a alguns setores, o fato é que com o advento da CLT, em 1943, todos os trabalhadores tiveram acesso a este benefício. Hoje está instituído e protegido no inciso XVII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988: o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Sabendo que as férias, além de um benefício são um direito, visto estar previsto na legislação brasileira. Sobre a sua natureza jurídica é correto afirmar que:

A I, II e III estão corretas
B Todas estão erradas
C Todas estão corretas
D II, III e IV estão corretas


I – O conceito jurídico das férias mudou ao longo do tempo no direito pátrio e hoje não se configura mais como uma indenização ou gratificação ou prêmio ao trabalhador.

II – Trata-se de norma de direito cogente, o que significa dizer que se impõe a todos os trabalhadores, indistintamente.

III – É um direito que impõe uma obrigação de fazer ao empregador – que deve conceder férias ao seu empregado – e um direito-dever do empregado, que deverá gozá-la no período determinado pela lei.

IV – O empregado poderá renunciar a este direito e vendê-lo ao empregador, por ser um direito indisponível.

Answer 1

A letra A) é a correta.

 

Férias é um direito legal e garantido por leis, como CLT que tem respaldo constitucional, que cria uma obrigação ao empregador de conceder as férias aos seus empregados, independentemente do cargo, e um dever ao empregado, de aceitar as feiras, sem poder renunciar ou vender, pois é um direito indispensável.

 

Antigamente as férias eram vistas como indenização, gratificação ou prêmio pelo trabalho, mas hoje é um pátrio imposto a todos os trabalhadores.