O Brasil existem restrições de direito a cidadania?
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A sua pergunta tem um sentido mais amplo e pode ser entendida como relacionada aos direitos individuais como cidadão, que não sofreram nenhum tipo de restrição com a nova constituição brasileira.
Já no sentido do direito a cidadania brasileira, ela é regulada pelo artigo 12 da Constituição Federal e distribuída em nacionalidade originária (brasileiros) e derivada (estrangeiros). Na verdade existem poucas restrições ao direito a cidadania no Brasil.
Já no sentido do direito a cidadania brasileira, ela é regulada pelo artigo 12 da Constituição Federal e distribuída em nacionalidade originária (brasileiros) e derivada (estrangeiros). Na verdade existem poucas restrições ao direito a cidadania no Brasil.
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