Destaque as funções de cada poder representativo do Estado e relate como cada um deles as exerce.
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Boa tarde.
Criou-se três Poderes para o Estado a fim de que cada um realize certo controle sobre assuntos determinados e que que haja equilíbrio entre todos eles.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e seus auxiliares: os Ministros de Estado, por meio de mandato. A principal função é o exercício da administração dos negócios do Estado. Em casos de urgência e necessidade extraordinária pode ser realizado atividade legislativa, mediante a edição de medidas provisórios.
O Poder Legislativo tem função de criar as leis do nosso país, sendo composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Além da função legislativa, o Congresso Nacional (Senado + Câmara dos Deputados) tem função de fiscalizar as contas do Poder Executivo, por intermédio dos Tribunais de Contas, e investigar as autoridades públicas, por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI'a).
A Câmara dos Deputados tem função autorizar o processo de julgamento do Presidente da República, Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados nos crimes de responsabilidade. Enquanto a competência para processar e julgar é do Senado Federal.
Por fim, o Poder Judiciário tem competência exclusiva de aplicar as legislações no caso concreto. Compõe este poder o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
Espero ter lhe ajudado, bons estudos!
Criou-se três Poderes para o Estado a fim de que cada um realize certo controle sobre assuntos determinados e que que haja equilíbrio entre todos eles.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e seus auxiliares: os Ministros de Estado, por meio de mandato. A principal função é o exercício da administração dos negócios do Estado. Em casos de urgência e necessidade extraordinária pode ser realizado atividade legislativa, mediante a edição de medidas provisórios.
O Poder Legislativo tem função de criar as leis do nosso país, sendo composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Além da função legislativa, o Congresso Nacional (Senado + Câmara dos Deputados) tem função de fiscalizar as contas do Poder Executivo, por intermédio dos Tribunais de Contas, e investigar as autoridades públicas, por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI'a).
A Câmara dos Deputados tem função autorizar o processo de julgamento do Presidente da República, Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados nos crimes de responsabilidade. Enquanto a competência para processar e julgar é do Senado Federal.
Por fim, o Poder Judiciário tem competência exclusiva de aplicar as legislações no caso concreto. Compõe este poder o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
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