O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, ficando, em 2016, com a sétima maior carga tributária mundial, segundo estudo do Fundo Econômico Mundial (FEM). Os tributos brasileiros estão previstos no artigo 145 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), mas é o artigo 3º do Código Tributário Nacional que os define: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, 1966). Os tributos previstos pelo artigo 145 da Constituição Federal estão divididos em: I – Real, presumido e simples. II – Real, taxas E contribuição de melhoria. III – Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Após analisar as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta: a) apenas a afirmativa I está correta. b) apenas as afirmativas II e II estão corretas. c) as afirmativas I, II e III estão corretas. d) apenas a afirmativa II está correta. e) apenas a afirmativa III está correta.
Soluções para a tarefa
Olá.
Como vai?
A palavra pecuniária nada mais é que dinheiro, ou seja, o tributo é toda a prestação de dinheiro realizada de forma compulsória, que pode ser em moeda ou um valor que se possa exprimir.
Vale ressaltar que é por meio desse tributo que os municípios asseguram seus recursos financeiros que é denominado de taxa.
Temos vários exemplos de tributo como o famoso imposto que é definido como uma situação independente de qualquer atividade estatal, sendo obrigatório.
Além do imposto, estão previstos ainda a contribuição de melhoria e as taxas. Além das espécies que não são codificadas na Constituição Federal como os empréstimos compulsórios, as contribuições profissionais e as sociais interventivas econômicas.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra E.
Espero ter ajudado!
e) apenas a afirmativa III está correta.