Question

"O benefício pago pelo Instituto da Previdência e Seguridade Social (INSS) para os dependentes dos segurados que vêm a óbito, a pensão por morte, sofreu algumas alterações nas regras e no cálculo com a Reforma da Previdência promulgada em 12 de novembro de 2019. De acordo com especialistas, o benefício foi o mais afetado com a reforma. O professor de direito previdenciário da Universidade Tiradentes (Unit) e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Guilherme Teles, explica que até antes da promulgação da Reforma da Previdência, os dependentes dos segurados do INSS recebiam 100% do valor do benefício. Com as novas regras esse valor cai para 60%". (Disponível em: . Acesso em 27 mai. 2020). Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A concessão de pensão por morte pressupõe o cumprimento dos seguintes requisitos legais: 1º) qualidade de segurado do instituidor (de cujus); 2º) qualidade de dependente de quem está requerendo o benefício; 3º) óbito. II. A pensão por morte depende de carência de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais. III. Excepcionalmente, admite-se que o benefício de pensão seja concedido mesmo quando o de cujus não mais ostenta a qualidade de segurado na data do óbito. Para isso, é indispensável que ele tenha cumprido todas as exigências necessárias para a concessão de aposentadoria. IV. Somente os filhos do de cujus ostentam a qualidade de dependente perante a legislação previdenciária. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. I, apenas. c. II, III e IV, apenas. d. I, III e IV, apenas. e. I e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e III, apenas. - Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Com relação à pensão por morte como benefício da Previdência Social, é correto dizer, a partir da legislação aplicável dos artigos 74 a 79, da Lei n.º 8.213/1991, e artigos 105 a 115, do RPS (Decreto 3.048/1999), que são verdadeiras apenas as afirmativas I e III. Sendo assim, a letra A deve ser assinalada.

Quais são os requisitos para a pensão por morte?

• A comprovação da ocorrência de óbito do segurado.
• A comprovação da qualidade de dependente exercida pelo requerente do benefício.
• A continuidade da condição de segurado da pessoa que faleceu, exceto se preenchidos os requisitos em vida de quaisquer das aposentadorias previstas pelo RGPS.

Para ver mais sobre pensão por morte:

https://brainly.com.br/tarefa/33524505

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