Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um benefício social a pessoas que comprovarem estar em vulnerabilidade social e ter idade para tanto, já que não os comprovando, o direito lhe será negado. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.).



Avalie as afirmativas a seguir em relação aos requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):



I. Benefício destinado ao idoso, ou seja, terá que possuir a idade de, no mínimo, 65 anos.

II. Pode possuir renda suficiente para manter a si mesmo, desde que não exceda o teto máximo da previdência.

III. O valor é de dois salários mínimos mensais, conforme os critérios definidos na legislação.

IV. A renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Diante do contexto apresentado, é correto no que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
II e III, apenas.

c.
II, III e IV, apenas.

d.
I e IV, apenas.

e.
I, II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

b. I e IV apenas

Explicação:

I- Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos (correto)

II- Pode possuir renda suficiente para manter a si mesmo, desde que não exceda o teto máximo da previdência (errado)

Resp: não possui renda suficiente para manter a si mesmo e a sua família, conforme critérios definidos na legislação.

III- O valor é de dois salários mínimos mensais, conforme os critérios definidos na legislação (errado)

Resp: a garantia é a de um salário mínimo mensal.

IV-  A renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo (correto).

Obs: Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

I e IV, apenas.

Explicação: