Question

O atual código civil de 2002 consagrou a doutrina sobre a eficácia no tempo, que hoje figura na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Podemos dizer que o reflexo imediato do Código Napoleão é:

Escolha uma:

a. Princípio da não violação.

b. Princípio da irretroatividade. 

c. Princípio da materialidade.

d. Princípio da territorialidade.

e. Princípio da retributividade.

Answer 1

 princípio da irretroatividade...

Answer 2

Resposta:

Princípio da Irretroatividade...

Explicação:

→Esta com certeza é a resposta correta, vai por mim ←