O Ato Institucional n.º 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a essepresidente da República, entre outras medidas:a) convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.b) criar novos ministérios e empresas estatais.c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos.d)contratar maiores empréstimos no exterior.e) promover uma reformulação do sistema partidário.
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Resposta: c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos.
Bons estudos!!!
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