Question

O ato ilícito é o resultado de uma ação ou omissão voluntária (não forçada), que ocorrerá por negligência ou imprudência, e que causará danos a outrem, mesmo que somente moral. Perceba ainda que deve haver a conduta e o dano (e não a conduta ou o dano). Ou seja, em relação ao abuso de direito, no artigo 187, do Código Civil diz que "também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes" (BRASIL, 2002). Sobre abuso de direito, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Comete abuso de direito quem exerce um direito seu de maneira excessiva e, para averiguar esse excesso, deve ser levado em conta a situação econômica ou social do agente e da vítima. b. Para a caracterização do abuso de direito, basta constatarmos um direito objetivo sendo exercido por terceiros de maneira irregular. c. Trata-se de um tipo de ato ilícito e que, desta vez, para ser caracterizado exige expressamente que a conduta seja culposa ou dolosa. d. A pessoa que, ao exercer um direito que é seu, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, terá praticado abuso de direito. e. Comete abuso de direito o titular que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, agindo de má-fé e desobedecendo os costumes de determinada região.

Answer 1

Resposta: A pessoa que, ao exercer um direito que é seu, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, terá praticado abuso de direito. correto pelo AVA

Explicação: