Question

o ato da comissão da heteroidentificação é válido?

Answer 1

Certamente, o ato da comissão da heteroidentificação é válido, pois é estabelecido, de acordo com a Portaria Normativa 4 do Ministério do Planejamento, as diretrizes para a confirmação, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira, esse procedimento é conhecido como: heteroidentificação e é feito através de uma banca de  cinco pessoas.

Nesse processo é considerada somente a aparência física (fenotipo) do candidato, a comissão é gravada, para garantir o processo, assim caso o candidato não concorde com o resultado, poderá apresentar recurso para uma nova avaliação.