o artigo 84, viii da constituição federal estabelece uma competência privativa no brasil para a celebração de tratados. de quem é essa competência?? alguém sabe? por favor ;)
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O art 84 da Constituição Federal traz um rol de coisas que competem PRIVATIVAMENTE ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Sendo assim, a resposta é a letra b).
Contudo, esses Tratados celebrados privativamente pelo Presidente da República, estão sujeitos ao referendo do Congresso Nacional. Mas os Tratados são celebrados pelo Presidente da República. O referendo é que diz respeito ao Congresso Nacional.
Contudo, esses Tratados celebrados privativamente pelo Presidente da República, estão sujeitos ao referendo do Congresso Nacional. Mas os Tratados são celebrados pelo Presidente da República. O referendo é que diz respeito ao Congresso Nacional.
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