Question

O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, reconhece a validade dos Acordos e das Convenções Coletivas de Trabalho. Por outro lado, é cediço que as normas trabalhistas são de ordem pública, imperativas, que não podem ser afastadas pelas vontades dos particulares. Assim, são encaradas em razão da disparidade entre capital e trabalho, isto é, entre empregador e trabalhador.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Sobre Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O empregador é considerado hipossuficiente e cabe ao sindicato equiparar as forças entre a classe dos trabalhadores e dos patrões.

b.
Na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho quanto da Convenção Coletiva de Trabalho não é necessária a participação do sindicato dos trabalhadores.

c.
As normas trabalhistas foram criadas com o fito de assegurar a saúde e segurança no ambiente de trabalho, custeadas sempre pelo empregado.

d.
As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica.

e.
Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo sindicato tiveram como origem a luta operária contra os empregadores que muitas vezes, eram explorados.

Answer 1

Resposta:

As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica.

Explicação:

Corrigido no ava