O artigo 6º da constituição federal de 1988, afirma que "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte (. )" e no artigo 5º da constituição federal de 1988 a propriedade privada recebe semelhante proteção constitucional, conforme se observa no trecho "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade(. ). Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - os juízos morais podem concordar com uma norma jurídica - ou mesmo com duas normas que, em um caso concreto, são conflitantes. Porque ii - mais importante do que a existência de lei, a moral se forma a partir de convicções individuais, que podem ou não coincidir com a norma jurídica. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Alternativas: a) a asserção i é uma proposição verdadeira, e a ii é uma proposição falsa b) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, e a ii é uma justificativa da i. C) as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a ii não é uma justificativa da i d) as asserções i e ii são proposições falsas. E) a asserção i é uma proposição falsa, e a ii é uma proposição verdadeira
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Resposta:
Resposta letra B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Explicação:
Se é verdade que os juízos morais podem concordar com uma norma
jurídica – ou mesmo com duas normas que, em um caso concreto, são conflitantes, como acabamos de ver –, é importante notar que esses valores são resultado de uma consciência moral, a qual reflete valores e sentimentos pessoais. Assim, na formação da moral, mais importante do que a existência de uma lei, estão as convicções individuais, que podem ou não coincidir com a norma jurídica.
Pg 10 do livro Conti, Hugo Martarello. Sociedade brasileira e cidadania
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