Question

O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso XXII, garante o direito de propriedade e, no inciso XXIII, prescreve que a propriedade deve atender a sua função social. Partindo da premissa de que uma empresa é uma propriedade e, portanto, também tem o dever de atender a sua função social, é possível afirmar que a M&M Carnes violou a sua função social? Justifique.

Answer 1

Sim, a M&M Carnes violou sua função social a partir do momento em que jogou a substância poluente no Rio.

Ao poluir o rio, a empresa trouxe diversos problemas para a comunidade, que depende diretamente dele para seu sustento, seja através do turismo ou pela pesca. Os recursos naturais devem ser preservados por todos, por serem parte de direito difuso e coletivo, sendo uma responsabilidade social da empresa manter o meio ambiente preservado no que lhe compete.