O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. Infelizmente não é incomum que menores de doze anos sejam flagrados em atitudes análogas ao crime tipificado no código penal aplicado a adultos. Ou seja, são crianças infratoras. Dentre esses crimes estão o furto, roubo e tráfico de drogas. Recentemente, a notícia de dois menores de 10 e 11 anos, na capital de São Paulo, em fuga da polícia dirigindo um veículo furtado chocou o país, pela pouca idade e pelo fato da polícia ter matado o menor de 10 anos alegando que o mesmo atirou contra policiais resistindo à abordagem, lavrando-se um auto de resistência, a outra criança sobrevivente, no momento, foi apreendida. Tomando como referência o estudo sobre medidas socioeducativas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas
Soluções para a tarefa
Olá!
Você esqueceu as alternativas.
Tomando como referência o estudo sobre medidas socioeducativas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Pela invasão, furto, emprego de resistência com o uso de arma de fogo, perseguição e morte, o menor sobrevivente deve ser internado em estabelecimento educacional para que seja promovida reeducação e sua reinserção social.
( ) Por ser menor de 12 anos de idade, mesmo com a gravidade do ato não se podem aplicar as medidas socioeducativas tampouco protetivas, uma vez que não foi a família que o colocou em risco.
( ) Como a criança apreendida não possui 12 anos completos não poderá ser internado, porém, podem ser aplicadas as medidas protetivas do artigo 101 até mesmo com o abrigamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a.
V –V – F.
b.
F – F – V.
c.
F – V – V.
d.
V – V – V.
e.
V - F – V.
Agora podemos responder corretamente.
A alternativa B está correta.
Bem, a internação só pode ser realizada a partir dos 12 anos, menos que isso não é permitido por lei a internação.
Além disso, é importante que hajam políticas públicas voltadas para educação dessa criança nesse sentido.
Vale ressaltar que, abrigos como o Padre Severino no Rio de Janeiro podem cuidar de alguns casos específicos.
Até mais!
Resposta:
RESPOSTA: F – F – V.
Explicação:
CORRIGIDO - AVA.