Question

O Artigo 213 do Código Penal dispõe que: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão de 6 (seis) a 10 (dez) anos” (BRASIL, 2008, p. 535).

Considerando o tipo penal do crime de estupro, e quando aos sujeitos do crime, é CORRETO afirmar:

Escolha uma:
a. A mulher não poderá figurar como sujeito ativo do crime.
b. Tanto a mulher quanto o homem poderão figurar como sujeitos ativo e passivo do crime.
c. O homem não poderá figurar como sujeito passivo do crime.
d. A mulher não poderá figurar como sujeito passivo do crime.
e. A mulher, sendo esposa do autor do crime, não poderá figurar como sujeito passivo do crime.

Answer 1

O Artigo 5° se não me engano diz que todos somos iguais perante a lei, portanto acredito que letra B, tanto o homem quanto a mulher podem sofrer ou realizar esse constrangimento. Mas posso estar errado.