Question

O artigo 206 da Constituição Federal expressa sobre elementos significativos que foram durante anos discutidos e exigidos para Educação:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (BRASIL, 1988).

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Casa Civil, 1988.

Sobre os princípios que constam no artigo supracitado da atual CF (1988), avalie os casos abaixo e identifique quais são constitucionais ou não:

I. Maria é formada em um curso de licenciatura e decidiu abrir uma escola particular. Seguindo toda a legislação, ela conseguiu inaugurar a instituição de forma regulamentada, o que está de acordo com o inciso III do artigo 206, ao mencionar sobre a coexistência de instituições públicas e privadas.
II. Clarice finalizou o Ensino Fundamental, anos finais e decidiu ir trabalhar, pois não estava mais conseguindo acompanhar a turma. Depois de alguns anos, agora com 19 anos de idade, percebeu que precisa voltar aos estudos, porém, não encontra escolas que possam atender sua demanda, ou seja, ingressar e finalizar o Ensino Médio e quem sabe continuar os estudos. Isso acontece porque o Estado não tem mais dever sobre a educação para adultos, que já passaram da idade de frequentar a escola, sendo totalmente constitucional.
III. Gael possui 15 anos, está no Ensino Médio e é autista. Ele sempre teve o amparo das políticas de inclusão nas escolas, o que lhe é direito constitucional e podemos verificar pelo inciso que garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer 1

Resposta:

vfv

Explicação: