O artigo 205 da Constituição Federativa do Brasil de 1988 versa que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A formação da personalidade de determinado indivíduo independe da educação ou de seu desenvolvimento intelectual e cognitivo.
Apesar de previsão constitucional, a educação não foi abarcada como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
A Educação é condição essencial para que o indivíduo possa desenvolver plenamente suas inúmeras capacidades e formar sua personalidade, sendo um direito fundamental, no qual se assenta todo o desenvolvimento do ser humano.
O acesso à educação é direito previsto na legislação pátria, porém, inexiste instrumentos de efetivação que garantam esse acesso.
A prática social e o mundo do trabalho são desassociados da educação ou do ensino.
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Sobre os aspectos da constituição e da educação, temos que a resposta certa é a: A Educação é condição essencial para que o indivíduo possa desenvolver plenamente suas inúmeras capacidades e formar sua personalidade, sendo um direito fundamental, no qual se assenta todo o desenvolvimento do ser humano.
Isso porque a educação poderá ser tida como um dos principais direitos sociais que temos sendo assim elencada no artigo 6º.
Nesse sentido, temos que a educação poderá ser tida como um direito fundamental bem como um direito social.
Importante notar assim que é papel do ente público fazer como que todos tenham acesso a educação.
espero ter ajudado!
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