Question

"O art. 98 do Código Civil considera públicos "os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno" Os particulares
são definidos por exclusão: "todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem".
(GONÇALVES, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 15. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 153)

Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir
1. Os bens de uso comum do povo perdem essa caracteristica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.
2.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a ler
determinar
3.Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse São
bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.
4. A venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação,
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, apenas
b.
II, III, apenas. (Correto DNM)
c.
Ille III, apenas
d.
I, II, III e IV
e.
I, II e IV, apenas​

Answer 1

Resposta:

II e III ( corrigido pelo AVA)

Explicação: