Question

O Art. 6º da mesma Resolução CONAMA 237/97, estabelece que, aos municípios, cabe o licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo estado por instrumento legal ou convênio. As competências para emissão de licenças ambientais dos Municípios Estados e União estão relacionadas à abrangência do projeto.

André Cesar Furlaneto Sampaio; Marie Eliza Zamberlan da Silva; Paulo Pardo. Gestão de Projetos Ambientais. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2022. 170 p.

Sobre as competências para emissão de licenças ambientais, avalie as alternativas a seguir:

I. Compete à união a concessão de licenciamentos ambientais para projetos de abrangência nacional ou regional.
II. Compete aos estados a concessão de licenciamentos ambientais para projetos que envolvam mais de um município ou áreas de conservação ambiental.
III. Compete aos Municípios a concessão de licenciamentos ambientais para projetos locais exceto aqueles que sejam por repasse dos estados.

A sequência correta desta classificação é:
Alternativas
Alternativa 1:
V, F, V.

Alternativa 2:
F, V, V.

Alternativa 3:
V, V, V.

Alternativa 4:
V, V, F.

Alternativa 5:
F, F, F.

Answer 1

Resposta:

Art. 6º - Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos

Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e

atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por

instrumento legal ou convênio.

Explicação:

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