Question

– O art. 59 da Constituição elenca as espécies legislativas. Dentre elas, temos aquelas que são emanadas do Poder Executivo e têm força de lei, normatizando matérias que possuam relevância e urgência. O Legislativo tem prazo de 120 dias, para transformar em lei, sob pena de perda de efeitos. (Rota de aprendizagem da aula 2). Com base nos estudos realizados na aula 2 da disciplina de Processo Legislativo, assinale a alternativa que aponta, corretamente, a espécie legislativa acima descrita: A Lei delegada. B Decreto presidencial. C Lei geral. D Medida provisória. E Lei outorgada.

Answer 1

Resposta:

Espero ter ajudado !

Explicação:

letra (A)A Lei Delegada