Direito, perguntado por thiagoluizstr, 1 ano atrás

O art.5º da CF/88 é, sem dúvida, o nosso ponto de partida e, provavelmente, o mais importante dispositivo da legislação brasileira. O referido artigo limita os poderes constituídos, visando resguardar aquilo que há de mais relevante para a pessoa humana. Sua principal finalidade é a de impor ao Estado uma “ (...) conduta negativa no sentido de restringir a interferência no campo dos direitos individuais e de impossibilitar a violação dos direitos assegurados na Carta Magna (ALKMIM, 2009, p.306).

Assinale a alternativa correta


a.
O artigo 5º da CF/88 trata de direitos e garantias igualitárias referentes à ordem econômica visando esclarecer os privilégios e distinções entre os cidadãos.

b.
O artigo 5º da CF/88 trata de direitos econômicos e garantias jurídicas deixando explícitas as regras processuais de atendimento ao cidadão.

c.
O princípio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos.

d.
O artigo 5º da CF/88 trata dos grupos sociais e afirma que a igualdade formal é aquela em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação.

e.
O legislador poderá criar leis que violem o princípio da igualdade formal especificada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

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Respondido por mereruana
47

Resposta certa C - O princípio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos

Respondido por tedifernandes
14

Resposta:

Letra C

Explicação:

a.

O artigo 5º da CF/88 trata de direitos econômicos e garantias jurídicas deixando explícitas as regras processuais de atendimento ao cidadão.

b.

O artigo 5º da CF/88 trata dos grupos sociais e afirma que a igualdade formal é aquela em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação.

c.

O princípio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos.

d.

O legislador poderá criar leis que violem o princípio da igualdade formal especificada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

e.

O artigo 5º da CF/88 trata de direitos e garantias igualitárias referentes à ordem econômica visando esclarecer os privilégios e distinções entre os cidadãos.

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