O art.5º da CF/88 é, sem dúvida, o nosso ponto de partida e, provavelmente, o mais importante dispositivo da legislação brasileira. O referido artigo limita os poderes constituídos, visando resguardar aquilo que há de mais relevante para a pessoa humana. Sua principal finalidade é a de impor ao Estado uma “ (...) conduta negativa no sentido de restringir a interferência no campo dos direitos individuais e de impossibilitar a violação dos direitos assegurados na Carta Magna (ALKMIM, 2009, p.306).
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O artigo 5º da CF/88 trata de direitos econômicos e garantias jurídicas deixando explícitas as regras processuais de atendimento ao cidadão.
b.
O artigo 5º da CF/88 trata dos grupos sociais e afirma que a igualdade formal é aquela em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação.
c.
O princípio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos.
d.
O legislador poderá criar leis que violem o princípio da igualdade formal especificada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
e.
O artigo 5º da CF/88 trata de direitos e garantias igualitárias referentes à ordem econômica visando esclarecer os privilégios e distinções entre os cidadãos.
Soluções para a tarefa
O principio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos.
Resposta:
Letra C
Explicação:
a.
O artigo 5º da CF/88 trata de direitos econômicos e garantias jurídicas deixando explícitas as regras processuais de atendimento ao cidadão.
b.
O artigo 5º da CF/88 trata dos grupos sociais e afirma que a igualdade formal é aquela em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação.
c.
O princípio da igualdade reforça a impossibilidade de desequiparações fortuitas ou injustificadas entre os cidadãos.
d.
O legislador poderá criar leis que violem o princípio da igualdade formal especificada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
e.
O artigo 5º da CF/88 trata de direitos e garantias igualitárias referentes à ordem econômica visando esclarecer os privilégios e distinções entre os cidadãos.