Question

O art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, dispõe que o devedor pode oferecer embargos, nos autos da execução, desde que versem sobre:
I.Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia.

II.Manifesto excesso de execução

III.Alíquotas tributárias;

IV.Prazos de execução;

V.Penhora de bens;

VI.Valor da causa.

Assinale a assertiva correta:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
IV e V.
E
V e

Answer 1

Resposta correta é a letra A, pag 109 do livro Juizados especiasis, processo de conhecimento e processo eletronico da editora intersaberes!