O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
Il. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que atende à Nova Lei de Licitações.
Escolha uma opção:
a. Apenas a afirmativa I está errada.
b. Apenas a afirmativa Il está errada.
c. Ambas as afirmativas estão corretas.
d. Ambas as afirmativas estão erradas.
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Resposta:
O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
I- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; Il- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Explicação:
- Letra B
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A alternativa correta é a C.
Os incisos I e II do art. 3º estabelecem o que não se subordinam ao seu regime da legislação, que são exatamente as opções que constam na alternativa C.
A resposta correta é: Ambas as afirmativas estão corretas.