Question

O art. 29 fez o legislador referência à “espécimes”, assim sendo, este deu sentido de que o tipo penal só se verificará com a ação:

I- Em face de vários exemplares da fauna, ou seja, que o dano aplicado em relação a tão somente um exemplar não configuraria crime.

II- Em face de alguns exemplares da fauna, ou seja, que o dano aplicado em relação a tão somente um exemplar não configuraria crime.

III- em face de apenas um exemplar da fauna, ou seja, que o dano aplicado em relação a tão somente um exemplar não configuraria crime.

Está correto o que se afirma em:


a) I e III.

b) Apenas II.

c) ll e lll.

d) l. ll e lll.

e) Apenas I.

Answer 1

Resposta: e) Apenas I.

Explicação: Inicialmente no art. 29 fez o legislador referência à “espécimes”, assim sendo, este deu sentido de que o tipo penal só se verificará com a ação em face de vários exemplares da fauna, ou seja, que o dano aplicado em relação a tão somente um exemplar não configuraria crime.