Question

O Art. 27, Capítulo IV – Do Direito à Educação, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, decreta que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

O Parágrafo único, desse Art. 27, cita que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Agora, leia e analise o caso a seguir, que foi publicado na Carta Capital, por Basílio, em 15 de setembro de 2017.

Um garoto "foi barrado de ir ao cinema com a turma da escola em que estuda, em Belo Horizonte. O estudante tem paralisia cerebral e é cadeirante. O fato ganhou notoriedade após a mãe do jovem fazer um post em seu perfil no Facebook. No relato, Adriane Cruz conta que o seu filho ficou na escola de 07h00 às 11h20, circulando pelos corredores, na companhia de uma auxiliar de apoio. Segundo Adriane, não é a primeira vez que o garoto fica de fora dos passeios do colégio. Ela conta que, este ano, o filho sequer foi convidado para a festa junina da instituição. A escola segue dando justificativas como: "não sabíamos como ele iria reagir".

Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2018.

Após análise do caso e considerando o teor do Art. 27, Capítulo IV – Do Direito à Educação, da Lei nº 13.146 pode-se afirmar que:

I. O filho de Adriane Cruz sofreu discriminação.

II. O garoto foi excluído.

III. Percebe-se que o assistencialismo ainda é uma característica das escolas no Brasil.

IV. Esse caso é um exemplo de inclusão no ensino regular.

V. Apesar do aluno com deficiência não ter efetuado as atividades externas com a turma, ele se sente incluído na escola.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

As alternativas I e II são verdadeiras.

I – VERDADEIRO. Ele sofreu discriminação por sua condição, sendo impedido de exercer suas liberdades individuais, conforme o art. 4º do próprio estatuto.

II – VERDADEIRO. Ele foi excluído das atividades com sua turma.

III – FALSO. As escolas no Brasil não sabem lidar com situações diferentes e pessoas com desabilidades.

IV – FALSO. Apesar de frequentar a escola, a criança era excluída de todas as atividades.

V – FALSO. Ele permanecia sozinho durante todas as atividades.