Question

O art. 242, §2º, da CF/88, determina que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. De acordo com o conceito político de Constituição, o citado dispositivo deve ser entendido como:

Escolha uma:
a. O artigo traz uma lei constitucional, porque reflete uma decisão de governo. Incorreto
b. Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional.
c. Trata-se de norma materialmente constitucional por estar inserida na CF/88.
d. É uma norma constitucional, mas não reflete uma decisão de governo.
e. Reflete uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado.

Answer 1

D é uma norma constitucional, mas nao reflete uma decisão politica fundamental.

Answer 2

Resposta:

Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional