Question

O art. 22 da Constituição Federal de 1988 estabelece a competência legislativa privativa da União. Nos termos do art. 22 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre: Escolha uma: a. florestas, caça, pesca, fauna; b. educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. c. responsabilidade por dano ao meio ambiente; d. jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; e. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

Answer 1

Olá!

Gabarito é letra d.

Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre: 

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Answer 2

Artigo 22, inciso XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.