O art. 153, IV, CR delimita a competência à União para a instituição de imposto sobre “produtos industrializados”, o IPI. Combinando-se tal dispositivo com o § 2º do mesmo artigo, depreende-se que pode ser tributada a “operação” com “produtos industrializados”.
De acordo com as delimitações previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Por industrialização entende-se a revitalização de um produto usado ou inutilizado, restaurando-o.
b.
Por industrialização entende-se que só cabe quando há modificação, aperfeiçoamento ou alteração de funcionamento de um produto já existente.
c.
Por industrialização entende-se a reunião de produtos e partes preexistente, dentro de uma nova sistemática.
d.
Por industrialização entende-se somente a transformação, por processo mecânico ou semimecânico, que dá nova forma e finalidade a matéria-prima.
e.
Por industrialização entende-se a transformação, o beneficiamento, a montagem e o recondicionamento.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Por industrialização entende-se a transformação, o beneficiamento, a montagem e o recondicionamento.
Explicação:
Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:
I - a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
II – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);
III – a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
IV – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento);
V – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).
A resposta correta é a alternativa "E", pois, como a própria Constituição Federal nos diz, o processo de industrialização é algo complexo, pois modifica toda a forma produtiva de uma região, gerando uma transformação completa em todas as atividades da cadeia produtiva de um produto.
Industrialização
A industrialização é um processo que modifica por completo a produção de bens e serviços, pois as empresas artesanais são substituídas por indústrias, estas que produzem vários produtos em curtos espaços de tempo, gerando muitos empregos.
Saiba mais sobre industrialização: brainly.com.br/tarefa/25592855
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