Question

O art. 112 determina a aplicação de interpretação mais benéfica para o contribuinte. É a importação do princípio do direito penal in dubio pro reo, ou, na dúvida, deve-se decidir em favor do réu.
Sobre os instrumentos de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:
A) A Constituição, a Lei, o Direito e a Analogia.
B) A Analogia.
C) O Tributo, a Lei e os Fatos.
D) A Analogia, os Princípios Gerais de Direito Tributário, os Princípios e a Equidade.

Answer 1

Resposta:

Letra D.

Explicação: