O apoio indireto é representado pelos incentivos fiscais, que nada mais é que a redução da carga tributária da pessoa jurídica. Os principais mecanismos vigentes dessa modalidade são: a Lei do Bem, a Lei da Informática e o Rota 2030. Em relação à chamada Lei do Bem, pode-se afirmar que:
a)
É um instrumento criado para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.
b)
Criada para estimular a modernização do setor automotivo a longo prazo e também estabelecer as regras para isenção de impostos.
c)
Cria a concessão de incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que realizam Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I).
d)
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos relativos à importação de produtos.
e)
Dispõe de incentivos fiscais para capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária.
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Resposta:complicado
Explicação:
kevinSkt17:
por isso foi rápido hahah.
Kk
Acho q é C
respota certa é a C
A Lei nº. 11.196, de 2005, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que realizam Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I). Permite de forma automática o uso dos incentivos fiscais pelas empresas que operam no regime de Lucro Real e que realizam atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Letra C
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18
Resposta:
resposta correta é a letra C
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