"O aluguel pode ser convencionado entre as partes livremente, não sendo permitido a sua estipulação em moeda estrangeira e nem vinculação cambial ou ao salário mínimo". (Art. 17 citado por CARAVAGE, 2015 p. 55). As partes então, podem alterar o valor da locação ou a cláusula de reajuste mediante termo aditivo de comum acordo. Sobre o reajuste e recebimento da locação, analise as afirmativas abaixo.
I - O prazo de reajuste do aluguel obedece à periodicidade de um ano, não podendo ser alterado, salvo determinação legal ou oficial do governo.
II - O índice de reajuste obedece às determinações oficiais do governo, podendo as partes escolher dentre estes índices que reflitam a variação de preços, como o IGPM, IGP, INPC.
III - A data de vencimento do valor da locação sempre será no mês vencido determinado no contrato de locação.
IV - Somente poderá ser cobrado o aluguel antecipadamente, ou seja, até o sexto dia útil do mês vincendo (em curso), quando o contrato for verbal, quando o locatário não apresentar nenhuma das garantias locatícias legais ou nos contratos por temporada.
É correto apenas o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II.
II e III.
I, II e III.
I, II e IV.
I, II, III e IV.
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Eu acho l e ll.
vou de um e dois
vou de um e dois
ledaramos:
CORRETO É A I, II, III, IV
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