O AI-5 foi lançado em 13 de dezembro de 1968 e configurou a faze mais dura da repressão da ditadura militar brasileira. Simbolo da censura, vigorou até dezembro de 1978, resultando em uma serie de açoes arbitrarias do governo. Dentre elas podemos destacar
Soluções para a tarefa
Podemos destacar dentre as ações do "Ato Institucional nº 5" a proibição do direito de habeas corpus para os acusados de cometer crimes políticos e a desobrigação do governo de explicar à justiça qualquer ação realizada com base no AI-5.
Ato Institucional nº 5
Foi durante o governo de Artur Costa e Silva (1967-69) que foi promulgada o Ato Institucional nº 5, o AI-5.
O AI-5 é um estado de direito estabelecido pelo governo militar que estabelece a prerrogativa dos militares de perseguir opositores do regime. Consiste basicamente em uma ferramenta que confere legitimidade jurídica ao autoritarismo e à repressão realizada pelos militares desde 1964.
Em 13 de dezembro de 1968, o procurador-geral Luis Antonio da Gama Silva anunciou o ato pelo rádio durante o governo de Artur Costa Silva. São 12 artigos que fizeram mudanças em nosso país e expõem a verdadeira face das ditaduras militares: repressão, despotismo e violência.
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