O advogado Hugo apresentou queixa-crime por crime de difamação ocorrido em 01/08/2020, tendo como vítima Joaquim. Hugo respeitou o prazo da decadência e fez uma petição inicial seguindo todos os requisitos necessários. Os documentos apresentados por Hugo ao juiz foram: petição inicial, procuração ad judicia com poderes gerais para o foro e comprovante de pagamento de custas. Mesmo assim, o juiz 1º Juizado Especial Criminal rejeitou a denúncia e Hugo não entendeu o porquê.
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O juiz rejeitou a denúncia pois para casos de queixa-crime o cpp exige poderes especiais na procuração( cpp,44).
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