O Acordo que estabelece a OMC determinou os objetivos da nova organização. Os termos negociados foram os seguintes: "As Partes reconhecem que as suas relações na área do comércio e atividades econômicas devem ser conduzidas com vistas à melhoria dos padrões de vida, assegurando o pleno emprego e um crescimento amplo e estável do volume de renda real e demanda efetiva, e expandindo a produção e o comércio de bens e serviços, ao mesmo tempo que permitindo o uso ótimo dos recursos naturais de acordo com os objetivos do desenvolvimento sustentável, procurando proteger e preservar o ambiente e reforçar os meios de fazê-lo, de maneira consistente com as suas necessidades nos diversos níveis de desenvolvimento econômico" (GATT 1994)”. Fonte: THORSTENSEN, Vera. A OMC - Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência. Revista Brasileira de Política Internacional., Brasília, v. 41, n. 1, p. 57-89, June 1998. Available from
Tendo como referência o conteúdo ministrado pelo professor Joaquim Ribas, que trata sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que faz uma análise correta.
I. O sistema multilateral de comércio é um sistema de acordos e regras que regulam o comércio internacional, os quais são formulados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
II. A OMC é um órgão multilateral que, em termos gerais, busca administrar os conflitos comerciais entre os países membros.
III. A OMC visa coibir práticas ilegais de comércio e encontrar caminhos para propiciar maior liberdade comercial.
IV. A OMC prioriza países que praticam dumping, prática caracterizada pela exportação de produtos a um preço muito abaixo do mercado, para assim derrubar a concorrência interna e depois se impor no mercado cobrando preços bem mais altos.
A Está correta apena a afirmativa I e II
B Estão corretas apenas as afirmativas II e III
C Estão corretas apenas as afirmativas II e IV
D Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV
E Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III
Soluções para a tarefa
Letra E.
I) CERTO. É multilateral porque defende os interesses comerciais de todos os países que fazem práticas de comércio internacional (venda de bens de consumo, minerais e commodities agropecuárias).
II) CERTO. Na prática, a OMC dispõe de regras comerciais que devem ser observadas pelos países membros. Na prática, este órgão internacional monitora as ações comerciais que são realizadas entre os países.
III) CERTO. Ao evitar práticas ilegais, a OMC promove a competição limpa e sadia entre as empresas.
Como exemplo de prática ilegal, podemos destacar o Dumping, que é um ato covarde contra o comércio interno de um país.
IV) ERRADO. Na verdade, as práticas de Dumping são plenamente condenadas, uma vez que os preços dos bens de consumo e commodities agropecuários exportados podem ser menores do que os praticados no mercado interno.
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