Question

O acidente de trabalho é uma das formas hábeis para a configuração da responsabilidade civil objetiva do empregador, que se materializa mediante a obrigação de reparação civil do dano sofrido pela vítima. No contexto da presente temática apresentada, assinale a alternativa correta:


O meio ambiente de trabalho é um direito fundamental do empregado e obrigação constitucional do empregador e, por isso, a simples comprovação de que esse ambiente é adoecedor para os trabalhadores é suficiente para acarretar automaticamente a responsabilidade civil do empregador.


O quantum indenizatório decorrente do acidente de trabalho deve ser calculado proporcionalmente à extensão do dano, exigindo-se a comprovação do nexo causal, conduta ilícita do agente e o dano efetivamente comprovado e sofrido pela vítima.


A legitimidade processual ativa para pleitear indenização por acidente do trabalho é exclusiva do trabalhador vítima do evento dano, já que a legislação não estende essa legitimidade para outros sujeitos além do próprio trabalhador.


Se o empregador receber auxílio-acidente pago diretamente pelo INSS, consequentemente não terá direito de receber indenização proporcional ao dano sofrido e causado pelo empregador.


Considera-se acidente de trabalho toda conduta ilícita comissiva ou omissiva praticada pelo empregador em face do empregado, ressaltando-se que o direito brasileiro restringe o conceito de acidente de trabalho apenas aos eventos ocorridos dentro das dependências da empresa.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

Answer 2

Para quantificação da indenização, devem ser levados em consideração a extensão do dano ocorrido e a responsabilidade objetiva do empregador (alternativa correta B).

A responsabilidade objetiva é aquela onde não é necessária a comprovação de dolo ou culpa do agente, só pela ação, nexo de causalidade e existência do dano.

Ela se baseia na teoria do risco, que apenas a execução daquela atividade já bastaria para caracterização da possibilidade de dano. Na responsabilidade objetiva, a atitude culposa ou dolosa não importa, bastando o nexo causal.

Leia mais sobre responsabilidade civil em:

https://brainly.com.br/tarefa/22716699